Manifesto do Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações_BH

FORÚM PERMANENTE DE SOLIDARIEDADE ÀS OCUPAÇÕES_BH

Ao povo de Belo Horizonte, do Brasil e do mundo:

A capital de Minas Gerais poderá ser palco de um verdadeiro massacre contra milhares de famílias que vivem nas comunidades Camilo Torres (Barreiro), Irmã Dorothy I (Barreiro), Irmã Dorothy II (Barreiro), Conjunto Águas Claras (Barreiro), Dandara (Céu Azul), Recanto UFMG (av Antônio Carlos) e Torres Gêmeas (Santa Tereza). O tribunal de Justiça de Minas Gerais, ofendendo as leis e a própria Constituição, determinou que a Polícia Militar jogasse nas ruas as famílias que moram nessas ocupações, demolindo suas casas, sem oferecer nenhuma alternativa digna. Por outro lado, a prefeitura e o governo estadual lavaram as mãos como se não tivessem nada a ver com o problema habitacional e com a penúria em que vive o povo pobre de periferia. Resumindo, as autoridades mineiras tratam a luta das organizações populares e dos movimentos sociais como caso de polícia, negando-se ao diálogo e ao entendimento. Diante disso, é preciso esclarecer essa situação para que a população de Belo Horizonte não permita que mais uma grande injustiça manche a História da nossa cidade e do nosso estado.

1º – Essas comunidades foram construídas e organizadas em imóveis e terrenos que estavam completamente abandonados, com grande dívida de impostos e sem cumprir a função social da propriedade (CF/88, art. 5º, inc. XXIII). Por isso, são áreas que poderiam perfeitamente ser desapropriadas mediante indenização e destinadas para fins de moradia popular, conforme prevê a lei;

2º – O direito à moradia e à segurança da posse está acima do direito de propriedade, sobretudo quando o direito de propriedade é exercido em prejuízo da coletividade. As áreas onde se localizam as comunidades Camilo Torres, Irmã Dorothy I, Irmã Dorothy II, Águas Claras, Dandara e Recanto UFMG serviam aos interesses da especulação imobiliária que tanto domina e prejudica nossa cidade;

3º – A atual política habitacional da Prefeitura e do Governo estadual é excludente e não contempla as reais necessidades. É essa política que os movimentos e organizações populares pretendem transformar por meio de sua luta legítima. Atualmente, mais de 90% das famílias sem casa possui renda mensal abaixo de 3 salários mínimos. Sabe quantas unidades habitacionais foram construídas em BH pelo Programa Minha Casa, Minha Vida para essa faixa de renda mais pobre da população? NENHUMA!

4º – A cidade de Belo Horizonte está cada vez mais refém da lógica de expulsão massiva dos pobres para as periferias mais distantes da região metropolitana. Com a Copa do Mundo isso pode piorar muito. Somando as famílias que vivem nas comunidades citadas com as famílias no entorno do Anel Rodoviário (ex.: Vila da Paz, Vila da Luz, etc.) e outras comunidades que a Prefeitura e o Estado pretendem remover (ex.: Conjunto União- Serra Verde, Novo Lajedo, Vila São Bento etc.), chegamos ao número absurdo de mais de 20.000 (vinte mil) pessoas que poderão perder suas casas nos próximos meses na cidade de Belo Horizonte. É importante salientar que em Belo Horizonte e região metropolitana existe um déficit habitacional de 173 mil unidades, segundo pesquisa realizada pela Fundação João Pinheiro.

5º – As mulheres ocupantes, além de se sujeitarem a dupla e tripla jornada de trabalho, têm de lidar com a responsabilidade de, muitas vezes, serem as únicas responsáveis por lutar por moradia e todos os direitos de sua família. As mulheres ainda sofrem com a violência, com a humilhação e opressão em todos os níveis. Fundamental ressaltar é a presença massiva e combativa de todas elas na linha de frente da batalha pela garantia do direito fundamental à moradia e pela construção de uma nova sociedade na qual nem elas nem a classe trabalhadora sejam oprimidas de tal forma.

6° – As famílias que vivem nas comunidades Camilo Torres, Irmã Dorothy I, Irmã Dorothy II, Águas Claras, Dandara, Recanto UFMG e Torres Gêmeas exigem respeito e cobram a abertura imediata de mesas de negociação com o Poder Público tendo em vista as inúmeras possibilidades de solução digna do conflito. Caso contrário, estamos diante de um MASSACRE ANUNCIADO, pois essas famílias estão dispostas a doarem suas vidas para não abrir mão de sua dignidade.

Por tudo isso, as entidades, organizações, movimentos e pessoas que assinam esse manifesto reforçam o grito de protesto contra os despejos e apelam para que o diálogo e o entendimento prevaleçam sobre a intolerância e o descaso.

Contra as remoções forçadas, em luta pelo Direito à Cidade!

Assinam este Manifesto do Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações_BH:

AGB-BH; AMES-BH; ANEL / Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre; Brigadas Populares; Casa de Candomblé Omokorins do Ile de Oxaguian; Centro Cultural Manoel Lisboa de Moura; Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais; Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos; Comitê de Amigos do MST-Itália; Comitê Catarinense Pró-memória; Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial; CSP-Conlutas nacional (Central Sindical e Popular nacional); Coordenação do Quilombo do Papagaio 2010; CTB; Central Única dos Trabalhadores / CUT; D.A. Carlos Drummond de Andrade (Letras – UFMG); D.A. Design UEMG; D.A. Face-UFMG; D.A. FaE-UEMG; DCE Anhanguera; DCE UNA-BH; Diretoria de Universidades Públicas da UNE; FSDM (Federação Sindical e Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais); Fórum Metrô/Fórum Metropolitano de Educação de Jovens e Adultos de BH; Forum Mineiro de Direitos Humanos; Grupo de Beco; Grupo de amigos e famílias de pessoas em privação de liberdade; Grupo Tortura Nunca Mais – RJ; Instituto de Direitos Humanos; Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania / IHG; Mães de Maio – SP; Metabase de Congonhas e Ouro Preto; MLB; Movimento Quilombo Raça e Classe; Movimento Mulheres em Luta – MML; Movimento Nacional de Direitos Humanos – Regional Minas Gerais; Movimento Negro Unificado / MNU-MG; MTST; Observatório das Violências Policiais-SP; Partido Comunista Brasileiro – PCB; Partido Comunista Revolucionário – PCR; Programa Pólos de Cidadania; PSOL-Bauru; Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU; Rede de comunidades e movimentos contra a violência-RJ; Rede de Solidariedade das Ocupações Dandara Irmã Dorothy e Camilo Torres; Sind-Massas – Contagem; Movimento Luta de Classes; SIND-REDE; SIND-UTE-MG; SINDEESS-BH;Síndess de Itajubá; Síndess Divinópolis; Sindicato dos Metalúrgicos de Araxá; Sindicato dos metalúrgicos de Divinópolis; Sindicato dos metalúrgicos de Governador Valadares; Sindicato dos metalúrgicos de Itabira; Sindicato dos metalúrgicos de Itajubá e Paraisópolis; Sindicato dos metalúrgicos de Itaúna; Sindicato dos metalúrgicos de Ouro Preto; Sindicato dos metalúrgicos de Pirapora; Sindicato dos metalúrgicos de São João Del Rei; Sindicato dos metalúrgicos de Três Marias; Sindicato dos metalúrgicos de Várzea da Palma; Sindicato dos metalúrgicos dePatos de Minas; Sindicato servidores públicos de Várzea da Palma; Síntend Divinópolis; Sindicato dos Advogados de Minas Gerais; Tribunal Popular: o Estado no banco dos réus; União da Juventude Comunista / UJC; União da Juventude Rebelião / UJR.