MOÇÃO DE REPÚDIO AO DESPEJO DA OCUPAÇÃO ELIANA SILVA

Belo Horizonte, 14 de Maio de 2012

MOÇÃO DE REPÚDIO AO DESPEJO DA OCUPAÇÃO ELIANA SILVA

A Associação dos Geógrafos Brasileiros, Seção Local Belo Horizonte (AGB-SLBH), como entidade técnico-científico-cultural que participa dos debates e das ações a fim da consecução da democracia na sociedade brasileira e da realização dos direitos da cidadania, acompanhou o processo de remoção, ocorrido nos dias 11 e 12 de maio últimos, das 350 famílias da Ocupação Eliana Silva situada na região do Barreiro em Belo Horizonte/MG. Observa-se a irregularidade de tal ação (sem a apresentação do documento oficial de titularidade do terreno e sem os procedimentos necessários à ação, principalmente a proteção a crianças e adolescentes e pessoas idosas). Observa-se ainda que tal ação é contraditória frente o direito à moradia – inscrito na Constituição brasileira e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário – e a sua não realização pelas ações e/ou omissões de instâncias de governo, sobretudo num país com enormes desigualdades sociais. Portanto, esta Associação se solidariza com a luta pela moradia e vem expressar seu veemente repúdio ao mencionado despejo. O conflito social pelo direito à moradia não deve ser caso de polícia, mas de medidas que visem sua solução definitiva. Entendemos que é atribuição do Estado garantir as condições a todo e qualquer cidadão de morar, de usufruir das condições da vida urbana, assim como de não reprimir as ações e manifestações por meio do uso da força militar. Reivindicamos que os poderes instituídos se ponham na resolução correta para este e outros litígios.

Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Local Belo Horizonte

Veja vídeo produzido pelo Frei Carmelita Gilvander Moreira, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) durante a ação da Polícia Militar de Minas Gerais:
https://www.youtube.com/watch?v=VpMRU0cBAP8&feature=share