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Moções relativas aos recentes despejos em cidades de Minas Gerais

12/08/2011 17:42

Belo Horizonte, 12 de agosto de 2011

Ao povo em luta da Comunidade Drummond

A Associação dos Geógrafos Brasileiros, seção local Belo Horizonte, como entidade técnico-científico-cultural que participa da luta pela garantia dos direitos de cidadania e do debate e da ação política a fim da consecução da democracia na sociedade brasileira, acompanhou, via notícias da mídia e informações dos movimentos sociais, o processo covarde e injusto de remoção das 300 famílias da Comunidade Drummond situada na cidade de Itabira/MG. Por entender que a contradição entre o direito à moradia – inscrito na Constituição brasileira e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário – e os obstáculos à sua realização colocados pelas ações e/ou omissões de instâncias de governo, sobretudo num país com enormes desigualdades sociais, torna este direito uma quimera, esta Associação se solidariza com a luta pela moradia e vem expressar seu veemente repúdio ao mencionado despejo, bem como seu repúdio aos precários abrigos destinados às famílias. Tal repúdio baseia-se no entendimento de que conflito social não é caso de polícia e de paliativos humilhantes, mas de medidas que visem sua solução definitiva. Entendemos que não é papel do Estado favorecer interesses individuais ou setoriais, como no caso do terreno em que a Comunidade Drummond se estabeleceu por 10 anos, cujo proprietário ficou, no período, sem produzir qualquer benefício à coletividade e sem pagar impostos municipais, o que, nos termos da lei, obrigaria o Estado a desapropriar a área em favor dos interesses coletivos – a necessidade e o direito inalienável de todo e qualquer cidadão em morar, de usufruir da cidade. Nesse sentido, a Associação dos Geógrafos Brasileiros, seção local Belo Horizonte, apoia e se solidariza com a continuidade da luta dessas famílias por moradia e o direito à cidade quando decidiram acampar em frente à prefeitura de Itabira para que esta cumpra sua obrigação de resolver o problema da falta de moradia de forma justa e digna.

Ao Governador do estado de Minas Gerais

A Associação dos Geógrafos Brasileiros, seção local Belo Horizonte, como entidade técnico-científico-cultural que participa da luta pela garantia dos direitos de cidadania e do debate e da ação política a fim da consecução da democracia na sociedade brasileira, acompanhou, via notícias da mídia e informações dos movimentos sociais, os processos covardes e injustos de remoção, com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais, das 3000 famílias estabelecidas em Uberlândia/MG e das 300 famílias estabelecidas em Itabira/MG. Por entender que a contradição entre o direito à moradia – inscrito na Constituição brasileira e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário – e os obstáculos à sua realização colocados pelas ações e/ou omissões de instâncias de governo, sobretudo num país com enormes desigualdades sociais, torna este direito uma quimera, a Associação dos Geógrafos Brasileiros, seção local Belo Horizonte, se solidariza com a luta pela moradia e vem expressar seu veemente repúdio aos mencionados despejos. Tal repúdio baseia-se no entendimento de que conflito social não é caso de polícia e de humilhantes paliativos, mas de medidas que visem sua solução definitiva. Nesse sentido, é papel do Estado, tanto em suas três esferas quanto por seus três poderes – judiciário, legislativo e executivo –, promover e proteger todos os direitos sociais fundamentais como forma de combater as contradições impostas pela reprodução social capitalista. Não é papel do Estado promover interesses individuais ou setoriais, isto é, negócios e negociatas com a propriedade fundiária, que sobrepujam os interesses coletivos – a necessidade e o direito inalienável de todo e qualquer cidadão em morar, de usufruir da cidade. Por tudo, exigimos que o Estado reconheça a justa luta dos trabalhadores pela terra e empreenda a necessária e urgente reforma urbana e agrária para que os trabalhadores desse país possam ter asseguradas suas condições de vida. Enfim, frisamos e destacamos nosso enorme repúdio ao uso da força militar para reprimir os movimentos do povo que exigem a garantia de seus inalienáveis direitos humanos.

À Prefeitura Municipal de Uberlândia – Gabinete do Prefeito

A Associação dos Geógrafos Brasileiros, seção local Belo Horizonte, como entidade técnico-científico-cultural participa da luta pela garantia dos direitos de cidadania e do debate e da ação política a fim da consecução da democracia na sociedade brasileira, acompanhou, via notícias da mídia e informações dos movimentos sociais, o processo covarde e injusto de remoção das 3000 famílias situadas na região de Uberlândia/MG que inclui parte do Parque do Sabiá, parte do bairro Santa Mônica, dos chamados bairros irregulares (Dom Almir, Prosperidade, Joana Darc, São Francisco, Celebridade, Zaire Resende). Por entender que a contradição entre o direito à moradia – inscrito na Constituição brasileira e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário – e os obstáculos à sua realização pelas ações e/ou omissões de instâncias de governo, sobretudo num país com enormes desigualdades sociais, torna este direito uma quimera, a Associação dos Geógrafos Brasileiros, seção local Belo Horizonte, se solidariza com a luta pela moradia e vem expressar seu veemente repúdio ao mencionado despejo. Tal repúdio baseia-se no entendimento de que conflito social não é caso de polícia, mas de medidas que visem sua solução definitiva. Ademais, a propriedade do terreno está repleta de irregularidades, o que obriga os poderes públicos a desapropriar a área em favor dos interesses coletivos – a necessidade e o direito inalienável de todo e qualquer cidadão em morar, de usufruir da cidade. Por tudo, exigimos que a prefeitura reconheça a justa luta dos trabalhadores pela moradia e esteja ao lado destes para assegurar-lhes condições dignas de vida humana. Enfim, frisamos e destacamos nosso enorme repúdio ao uso da força militar para reprimir os movimentos do povo que exigem a garantia de seus inalienáveis direitos humanos.

À Prefeitura Municipal de Itabira