Informe acerca da LUTA POR MORADIA

Belo Horizonte, 27 de março de 2012

As ocupações urbanas em Belo Horizonte - Dandara, Camilo Torres, Irmã Dorothy e Zilah Spósito-Helena Greco - continuam na luta por moradia, apontando, assim, para a necessidade de se estabelecer outras formas de apropriação do espaço urbano, diferentes da baseada nas leis político-econômicas de mercado, o que passa por uma radical transformação social.

Ontem, segunda-feira, 26/03/2012, ocorreu uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) relativa a estas ocupações, principalmente devido ao caso da Zilah Spósito-Helena Greco, cuja ameaça de despejo, por agora, se faz mais forte, embora o mandado tenha sido suspenso em 16/03 último.

A Audiência foi convocada pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG e, na mesa, contou com a presença de moradores das ocupações, um representante da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (URBEL), um representante da Regional Norte da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), uma representante da Defensoria Pública de Minas Gerais que lida com o caso da Zilah Spósito-Helena Greco e os parlamentares que compõem a referida comissão. O público foi majoritariamente formado pelos moradores das ocupações e por militantes de várias organizações e entidades que compõem a Rede de Solidariedade às Ocupações, a qual a AGB-SLBH integra.

Da parte dos moradores, de modo geral, as falas denunciaram a opção política do atual governo municipal - doravante governo Márcio Lacerda, pois que tem à frente o prefeito Márcio Lacerda, cujo partido responde pelo incoerente nome de Partido Socialista Brasileiro (PSB) - de não dialogar com as ocupações e os movimentos sociais, os quais são considerados casos de polícia, cuja tentativa de despejo da Zilah Spósito-Helena Greco realizada em 21 de outubro de 2011 foi expressão, quando agentes da Regional Norte da PBH, com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), utilizando-se de violência física contra os moradores, inclusive crianças e idosos, destruíram 27 casas. Houve relatos de que um agente da prefeitura “instruiu” um policial a jogar spray de pimenta dentro de uma casa em que havia uma criança com asma para forçar os pais a saírem. O caso revela ainda que quando se trata dos pobres, os poderes constituídos não consideram nem o teatro das próprias leis, uma vez que esta tentativa de despejo não tinha sequer mandado judicial. Outra denúncia apresentada foi quanto à discriminação sofrida pelos moradores das ocupações, que têm encontrado dificuldades em realizarem outros direitos sociais, como educação e saúde, na medida em que algumas escolas e postos de saúde negam atendimento por não reconhecerem o endereço das ocupações. Sendo assim, tal discriminação pode ser lida como uma espécie de perseguição política visando desmobilizar quem luta de maneira direta pela moradia e, assim, explicita o perfil convicto das formas atuais de gestão do espaço urbano, tal como expresso no texto “A Produção do espaço urbano: Belo Horizonte de cidade a metrópole”, de autoria de associados da AGB-SLBH, disponível no sítio eletrônico < https://agb-belohorizonte.webnode.com.br/ >.

Por sua vez, a fala da representante da Defensoria Pública de Minas Gerais veio confirmar a política preconceituosa e discriminatória do governo Márcio Lacerda, quando apresentou o parecer elaborado pelo município, através do qual requer a reintegração de posse do terreno da Zilah Spósito-Helena Greco, que fundamenta a necessidade de despejo com o argumento de que a ocupação é comandada por traficantes de drogas do município de Santa Luzia, os quais estariam trazendo para esta mendigos (sic) e invasores profissionais (sic). Antes fosse desconhecimento por parte do governo Márcio Lacerda, mas a verdade é que este governo utiliza-se da criminalização dos pobres com o objetivo de legitimar suas ações de cunho fascista. Aliás, a representante da Defensoria Pública de Minas Gerais questionou, se fosse o caso, o combate ao tráfico com despejo em massa e chamou a atenção para o desprezo que a PBH trata a população de rua ao denominar pejorativamente estas pessoas de mendigos, desconsiderando assim que são igualmente sujeitos de direitos e também desconsiderando o processo social do qual esta população resulta.

Já as falas dos representantes do governo Márcio Lacerda, nas figuras do representante da URBEL e do representante da Regional Norte da PBH, foram totalmente fugidias, ambos esquivando-se em dar respostas concretas às questões apresentadas pelos moradores das ocupações. Se as demais falas foram aprovadas com aplausos, as destes representantes receberam o protesto do silêncio e, quando o microfone foi liberado para o público, não lhes faltaram críticas.

Vale destacar, por fim, a fala proferida por uma companheira do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania (IHG), a qual, referindo-se a um ato que o IHG ajudou a organizar, apoiou e participou, de iniciativa do movimento Levante Popular da Juventude em âmbito nacional e ocorrido antes da audiência pública, em que militantes dos movimentos sociais foram às residências, em todo o país, de torturadores e assassinos oficiais do regime militar denunciar os crimes cometidos durante a ditadura no Brasil, considerou que o aparato repressivo daquele período continua montado nas forças armadas estatais, como se pode constatar a partir do tratamento dispensado pela polícia às ocupações e aos movimentos sociais. Nada mais emblemático que a referida tentativa de despejo da comunidade Zilah Spósito-Helena Greco em Belo Horizonte e o triste episódio de despejo da Ocupação Pinheirinho em São José dos Campos/SP.

Diante do exposto, consideramos que, por apresentar uma afronta à propriedade privada burguesa, as ocupações atentam contra um dos pilares desta sociedade e, com isso, colocam em xeque a reprodução da ordem capitalista e suas injustiças. Devido a sua radicalidade e promessa transformadora, manifestamos apoio e nos mantemos na luta com essa forma de apropriação do espaço.